Termos de Uso do FieldOS

01Definições

Para os fins deste Termo de Uso, considera-se:

• FieldOS: plataforma online destinada à gestão de Ordens de Serviço, equipes em campo, técnicos, supervisores, ativos, equipamentos, checklists, documentos, relatórios e demais funcionalidades relacionadas à gestão operacional.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utilize o FieldOS.
• Administrador: usuário responsável pela administração da conta de uma empresa dentro da plataforma.
• Conteúdo: toda informação inserida pelo usuário, incluindo textos, imagens, vídeos, documentos, assinaturas eletrônicas, localização, checklists, formulários, Ordens de Serviço, APRs, Permissões de Trabalho, respostas de formulários, riscos, medidas de controle, condições impeditivas, evidências, anexos, aprovações, rejeições, PDFs, hashes, QR Codes de verificação, logs, registros de auditoria, histórico de revisões, dados técnicos e demais informações operacionais.

02Aceitação dos Termos

Ao utilizar o FieldOS, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para celebrar este contrato;
• leu integralmente este documento;
• concorda com todas as cláusulas aqui previstas;
• compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira.

O aceite eletrônico realizado por meio da plataforma constitui manifestação de vontade do usuário e poderá produzir efeitos jurídicos nos termos da legislação aplicável, conforme o mecanismo utilizado, o contexto da contratação e os registros eletrônicos associados.

O uso continuado da plataforma após aceite válido dos Termos representa concordância com a versão vigente, ressalvadas hipóteses em que a legislação exija novo consentimento ou manifestação específica.

03Objeto

O FieldOS é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) destinada ao gerenciamento de Ordens de Serviço, equipes externas, ativos, equipamentos, inspeções, checklists, evidências fotográficas, vídeos, documentos, localização geográfica, relatórios e demais recursos relacionados à gestão operacional.

A plataforma constitui uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo análise técnica, engenharia, decisões administrativas, pareceres profissionais ou obrigações legais dos usuários.

O FieldOS poderá oferecer Análises Preliminares de Risco, controles de segurança operacional, evidências, aprovações, assinaturas eletrônicas, documentos eletrônicos, PDFs, hash de integridade, QR Code de verificação, trilhas de auditoria, versionamento documental e recursos de Inteligência Artificial.

O FieldOS possui natureza de ferramenta tecnológica de apoio à gestão e documentação operacional, não substituindo profissional legalmente habilitado, avaliação presencial, cumprimento de Normas Regulamentadoras ou obrigações legais próprias do usuário ou da organização.

04Cadastro e Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• preservar o sigilo de sua senha;
• impedir o acesso não autorizado à sua conta;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

Toda atividade realizada por meio da conta será presumida como realizada pelo respectivo usuário, salvo comprovação em contrário.

05Utilização da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o FieldOS de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente.

É expressamente proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• praticar engenharia reversa;
• tentar acessar áreas restritas do sistema;
• explorar vulnerabilidades;
• enviar vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• realizar ataques de negação de serviço;
• utilizar robôs para exploração indevida da plataforma;
• copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do sistema sem autorização;
• utilizar a plataforma para armazenamento de conteúdo ilícito;
• utilizar o sistema para fraudes;
• utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros.

06Conteúdo Enviado pelos Usuários

O usuário é o único responsável por todo conteúdo enviado ao FieldOS. Isso inclui, sem limitação:

• imagens;
• vídeos;
• documentos;
• relatórios;
• arquivos;
• assinaturas;
• formulários;
• checklists;
• informações técnicas;
• informações industriais;
• dados empresariais;
• localização geográfica.

O usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e permissões necessárias para armazenar e compartilhar tais conteúdos.

O proprietário da plataforma não realiza fiscalização prévia do conteúdo enviado pelos usuários.

Caso seja identificado conteúdo ilícito ou que viole estes Termos, o FieldOS poderá removê-lo, suspender o acesso ou encerrar a conta correspondente.

07Dados Empresariais e Industriais

O FieldOS pode armazenar informações relacionadas a ativos, equipamentos, instalações industriais, plantas, processos internos, infraestrutura, documentos técnicos e demais informações operacionais.

Toda responsabilidade pela veracidade, legalidade, confidencialidade, atualização e utilização dessas informações pertence exclusivamente ao usuário.

O proprietário da plataforma não participa das operações executadas pelas empresas usuárias e não possui qualquer ingerência sobre decisões administrativas, técnicas ou operacionais tomadas com base nas informações registradas no sistema.

08Funcionalidades de Inteligência Artificial

O FieldOS poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial para auxiliar usuários na geração de relatórios, análises, resumos, classificações, sugestões e automações.

As respostas produzidas pela Inteligência Artificial possuem caráter exclusivamente auxiliar. Não constituem parecer técnico, jurídico, contábil, médico, financeiro ou de engenharia.

O usuário permanece integralmente responsável por validar todas as informações antes de utilizá-las em qualquer processo operacional.

09Geolocalização

Algumas funcionalidades poderão utilizar dados de localização geográfica do dispositivo do usuário.

Ao utilizar tais recursos, o usuário declara estar ciente da coleta dessas informações para fins de funcionamento da plataforma.

A utilização da geolocalização dependerá das permissões concedidas pelo próprio usuário ao dispositivo.

10Disponibilidade do Serviço

Embora sejam adotadas boas práticas de desenvolvimento, segurança e infraestrutura, o FieldOS poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de provedores;
• eventos de força maior;
• falhas em serviços de terceiros.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta da plataforma.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o proprietário do FieldOS não será responsável por:

• decisões tomadas pelos usuários;
• erros de cadastro;
• perda de informações causada pelo próprio usuário;
• utilização incorreta da plataforma;
• indisponibilidade da internet;
• falhas em equipamentos do usuário;
• ataques cibernéticos de terceiros;
• indisponibilidade de serviços externos;
• integrações de terceiros;
• perda de contratos;
• perda de faturamento;
• perda de oportunidades comerciais;
• danos indiretos;
• lucros cessantes;
• danos decorrentes da utilização inadequada da plataforma.

O usuário reconhece que nenhum sistema computacional é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança.

12Serviços de Terceiros

O FieldOS poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros para seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a:

• Supabase;
• Vercel;
• provedores de autenticação;
• APIs de mapas;
• serviços de Inteligência Artificial;
• serviços de armazenamento;
• serviços de envio de e-mails;
• notificações;
• provedores de infraestrutura em nuvem.

A disponibilidade e funcionamento desses serviços independem do proprietário do FieldOS.

13Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, identidade visual, interface, logotipos, funcionalidades, banco de dados, estrutura, layout, documentação e demais elementos que compõem o FieldOS são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, engenharia reversa, modificação ou utilização sem autorização expressa do proprietário.

14Suspensão e Encerramento de Contas

O FieldOS poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, quando houver:

• descumprimento destes Termos;
• utilização fraudulenta;
• atividades ilícitas;
• tentativa de invasão;
• utilização abusiva da plataforma;
• determinação legal ou judicial.

15Alterações deste Termo

Este documento poderá ser alterado a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, alterações legislativas ou mudanças operacionais.

A versão mais recente permanecerá sempre disponível dentro do FieldOS.

A continuidade da utilização da plataforma após a atualização dos Termos será interpretada como concordância com a nova versão.

16Legislação Aplicável

Este Termo será interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

17Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do proprietário da plataforma ou outro foro competente definido pela legislação brasileira, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, observadas as regras de competência previstas em lei.

18Disposições Finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não implicará renúncia de direitos.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

O uso do FieldOS implica a aceitação integral deste documento.

19Análise Preliminar de Risco e Segurança Operacional

O FieldOS poderá disponibilizar recursos para criação, preenchimento, assinatura, aprovação, armazenamento e auditoria de APRs e registros de segurança operacional, com finalidade de apoio à documentação, padronização, rastreabilidade e controle.

O FieldOS não substitui profissional de Segurança do Trabalho, engenheiro, técnico responsável, avaliação presencial, Permissão de Trabalho, treinamento obrigatório ou exigências de Normas Regulamentadoras. A organização permanece responsável por refletir as condições reais, identificar riscos e adotar medidas adequadas.

É responsabilidade da organização interromper atividade insegura. Status como "Aprovada", "Liberada" ou "Conforme" representam exclusivamente o fluxo configurado e não garantem segurança material.

20Assinaturas Eletrônicas

O FieldOS poderá registrar ciência, execução, aprovação, responsabilidade ou manifestação de vontade por assinatura eletrônica associada à conta autenticada, nome, função, representação gráfica, data, hora, versão, hash, trilha de auditoria e metadados disponíveis.

O mecanismo padrão não é automaticamente assinatura qualificada ou assinatura digital ICP-Brasil. A classificação dependerá do mecanismo, contexto e legislação aplicável.

É proibido assinar por terceiro sem autorização, reutilizar assinatura de terceiro, falsificar assinatura, compartilhar credenciais, manipular metadados ou alterar documento após assinatura por meio não autorizado.

21Documentos Eletrônicos, Hash, QR Code e Auditoria

Documentos vinculados a OS, APRs, checklists e relatórios poderão possuir identificador, revisão, hash, QR Code, token de verificação, timestamps, assinaturas e trilha de auditoria. O hash verifica integridade e não equivale isoladamente a certificado digital.

Documentos finalizados ou assinados poderão ser imutáveis. Correções poderão gerar nova revisão preservando histórico. Páginas públicas de verificação exibirão apenas informações mínimas, sem assinaturas manuscritas, IP, user-agent, fotos ou dados pessoais desnecessários.

22Planos, Assinatura e Acesso Pay-to-Use

O FieldOS poderá operar por assinatura recorrente pay-to-use. O acesso dependerá do plano e status da assinatura. Antes da contratação serão informados preço, periodicidade, recursos, limites, renovação e cancelamento.

A assinatura poderá ser mensal, trimestral, anual ou outra periodicidade informada. O pagamento não transfere propriedade do software, concedendo apenas licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível.

23Pagamentos, Renovação e Preços

Pagamentos poderão ser processados por Stripe ou provedor equivalente, sem armazenamento direto de dados completos de cartão pelo FieldOS. O usuário deve manter método de pagamento e faturamento atualizados.

Quando informado na contratação, a assinatura poderá renovar automaticamente até cancelamento. Preços, planos, limites e recursos poderão ser alterados mediante comunicação prévia quando necessária; alterações não serão retroativas a períodos pagos.

24Inadimplência, Cancelamento e Reembolsos

Falhas de cobrança poderão gerar novas tentativas. Persistindo a inadimplência, funcionalidades pagas poderão ser limitadas, suspensas, bloqueadas ou encerradas, sem eliminação automática dos dados.

O cancelamento interrompe futuras renovações e é distinto da exclusão da conta. APRs, documentos assinados, evidências, logs e auditoria poderão permanecer conforme fundamento legal, contratual ou exercício regular de direitos. Reembolsos observarão legislação, contratação, plano e política comercial, preservados direitos do consumidor.

Upgrade ou downgrade poderá vigorar imediatamente ou no próximo ciclo, conforme informado, com regras aplicáveis de créditos, prorrata e cobrança.

25Evidências e IA em Segurança

O usuário declara que evidências, fotografias e informações de OS, APRs e checklists correspondem, tanto quanto possível, à atividade realizada. É proibido fabricar evidências, reutilizá-las fraudulentamente, falsificar aprovação, omitir condição impeditiva ou manipular documentos para induzir terceiros a erro.

Resultados de IA em segurança, risco ou atividades críticas são auxiliares e nunca autoridade final de liberação. Decisões críticas devem ser validadas por critérios determinísticos, procedimentos internos e avaliação humana competente.

26Documentos e Políticas Complementares

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as políticas disponíveis na Central de Políticas, incluindo Privacidade, Cookies, Segurança, Assinatura Eletrônica, Documentos e Auditoria, APR, Backup e Retenção, Upload, Conteúdo, IA, Uso Aceitável, Limitação de Responsabilidade e Propriedade Intelectual.

O encerramento da assinatura não implica exclusão imediata de todos os dados; documentos assinados, APRs, PDFs, evidências e registros poderão ser mantidos pelo período necessário.